Termos e Condições

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Morningability, Lda., com sede Rua Gonçalo Cristóvão, Nº 347, 3º 313 4000-270 Porto, número de identificação de pessoa coletiva 513432469, doravante designada por NeuroImprove Academy e as pessoas que desejem efetuar compras através do website academy.neuroimprove.pt doravante designadas por Consumidor.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website academy.neuroimprove.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. Informação de produto e conteúdos

A NeuroImprove Academy fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. A NeuroImprove Academy fará todos os possíveis para cumprir com as cláusulas acordadas no momento da encomenda de serviço e/ou produtos, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela NeuroImprove Academy, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível corresponder à totalidade dos termos acordados. Estas situações, assim como outras não previstas nos Termos e Condições, serão avaliadas individualmente e resolvidas entre o Utilizador e a NeuroImprove Academy. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela NeuroImprove Academy.

2. Responsabilidades

2.1. Todos os produtos e serviços comercializados no website da NeuroImprove Academy estão de acordo com a Lei Portuguesa.

2.2 O website possui os adequados níveis de segurança, contudo a NeuroImprove Academy não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico ou aplicações móveis da NeuroImprove Academy houver impossibilidade de prestação de serviço, a NeuroImprove Academy não será responsável por eventuais prejuízos.

2.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a NeuroImprove Academy qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

2.4 A NeuroImprove Academy não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

2.5 A NeuroImprove Academy não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NeuroImprove Academy e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela NeuroImprove Academy que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

2.6. A NeuroImprove Academy não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, faseado ou paralelizado;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

2.7. O Utilizador aceita que a NeuroImprove Academy não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

3. Obrigações do Consumidor

3.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais corretos;

ii) Não utilizar identidades falsas;

3.2 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a NeuroImprove Academy declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a NeuroImprove Academy reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela NeuroImprove Academy ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela NeuroImprove Academy

3.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

4. Privacidade e proteção de dados pessoais

4.1. A NeuroImprove Academy garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis ao fornecimento de serviços pela NeuroImprove Academy. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela NeuroImprove Academy.

4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela NeuroImprove Academy no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, podendo ser partilhados com parceiros para fins comerciais mas garantindo a privacidade dos mesmos.

4.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do e-mail geral@neuroimprove.pt

4.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a NeuroImprove Academy ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5. Cancelamento de encomendas

5.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua compra solicitando-o à NeuroImprove Academy através do número de telefone, e-mail ou através da plataforma. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à NeuroImprove Academy:

• E-mail de registo ou número de telefone;

5.2 Por decisão da NeuroImprove Academy

A NeuroImprove Academy reserva-se no direito de não processar a compra, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A NeuroImprove Academy reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer compra ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à NeuroImprove Academy.

6. Devolução (Direito de Resolução)

A NeuroImprove Academy providencia produtos e serviços digitais, sendo os mesmos entregues após confirmação do pagamento. A encomenda não pode ser cancelada após confirmação de pagamento.

Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.

O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos.

O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.

Salvo acordo das partes em contrário, o Consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando: os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor; o Consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso; restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

O Consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor.

7. Garantia

A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos serviços ou produtos oferecidos para venda em academy.neuroimprove.pt podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

8. Propriedade intelectual

8.1. A Plataforma é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da NeuroImprove Academy.

8.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

8.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

8.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

9. Condições de Segurança do Serviço

9.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a NeuroImprove Academy suspender ou desativar o Serviço.

9.2 O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a NeuroImprove Academy não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

9.3 A NeuroImprove Academy não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NeuroImprove Academy e que pela mesma não possam ser controladas).

9.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a NeuroImprove Academy compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

10. Suspensão e desativação do serviço plataforma

10.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a NeuroImprove Academy pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização da Plataforma, da totalidade de Serviços e ou parte dos Serviços a um ou todos os Utilizadores.

10.2. A NeuroImprove Academy reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

• Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 3 e outras referidas nas Condições Gerais;
• Quando a NeuroImprove Academy cesse o acesso à Plataforma, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

10.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela NeuroImprove Academy, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a NeuroImprove Academy ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

10.4. Nas situações acima descritas, a NeuroImprove Academy comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

11. Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Plataforma, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do geral@neuroimprove.pt ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

12. Configurações Técnicas

12.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a NeuroImprove Academy poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico academy.neuroimprove.pt.

13. Utilização do Website

13.1. Sempre que a NeuroImprove Academy entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

13.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a NeuroImprove Academy poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

13.3. A NeuroImprove Academy não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

13.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

14. Reclamações

14.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da NeuroImprove Academy de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

14.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da prestação do serviço relacionado, sendo registada nos sistemas de informação da NeuroImprove Academy que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da receção de todos a informação necessária ao processo.

15. Dados pessoais

15.1 Ao utilizar esta plataforma, o utilizador será proposto a aceitação da utilização de cookies ou funcionalidades semelhantes. A NeuroImprova Academy poderá utilizar estes serviços para: a) conhecer os visitantes e melhorar a experiência de utilização do serviço; b) personalizar a informação das páginas da NeuroImprove Academy ou de terceiros com conteúdos e ofertas de interesse; c) Segmentar a oferta e propor campanhas relevantes aos interesses de cada um dos visitantes.

15.2 O consentimento poderá ser facultativo ou requerido para utilização de certas funções do website, sendo que poderá ser dado ou retirado em qualquer altura pelo utilizador.

15.3 Relativo à transmissão de dados, a NeuroImprove Academy transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, informação essencial à prestação de serviços a parceiros e colaboradores de forma temporária, e a parceiros de contabilidade e faturação. Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing. Os contatos também serão transmitidos para uma plataforma especializada na gestão de suporte ao cliente.

15.4 As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ser comunicadas através de chamadas telefónicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais ou físicas, sendo que o cliente poderá sempre optar por deixar de receber – quer através do próprio meio de comunicação ou através do e-mail geral@neuroimprove.pt . O processo poderá demorar alguns dias até ficar efetivo.

15.5 O cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de esquecimento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Para exercício de qualquer um destes direitos, deverá contactar através do e-mail geral@neuroimprove.pt . A NeuroImprove Academy procederá à análise e consideração cuidada em tempo oportuno. Para mais informações consultar política de privacidade.